Quarta-feira, 27 de Junho de 2007

Livro Branco...

 O relatório preliminar da Comissão do Livro Branco sobre as leis do trabalho, apresentado hoje aos parceiros sociais, defende o fim do limite de horas por dia de trabalho.Outra das ideias propostas é a redução do período de férias, que passaria de 25 para 23 dias.

A Comissão do Livro Branco avança a hipótese de um trabalhador poder fazer  em apenas dois ou três dias as 35 horas semanais a que está obrigado, podendo descansar nos restantes. O relatório, de 50 páginas, defende também o fim do bónus de três dias de férias por assiduidade.
Prevê-se, ainda, a redução do intervalo para almoço (ou o equivalente numa jornada de trabalho normal), que passaria de uma hora – como é actualmente – para apenas 30 minutos.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social recusa-se a fazer qualquer comentário sobre as propostas, limitando-se a dizer que ainda nada está decidido. No entanto, o documento hoje conhecido, embora preliminar, já está a levantar polémica.
A redução do valor do subsídio de férias, passando os cálculos a serem feitos apenas tendo em conta o salário-base é outra das ideias defendidas pela Comissão do Livro Branco.
O documento prevê, também, o alargamento do conceito do despedimento por inadaptação, o que deixa de se limitar apenas à questão das inovações tecnológicas, podendo ser admitido por alterações no posto de trabalho.
No ponto referente ao despedimento colectivo, a Comissão do Livro Branco fala numa redução de um ano para seis meses no que toca ao prazo para impugnação do processo.

“The tree of liberty must be refreshed from time to time with the blood of patriots and tyrants.”

 

Thomas Jefferson

 

O sangue e suor dos "patriots" tem jorrado a rodos, sob a bota dos vigaristas, corruptos e companhia. Talvez seja altura de os "patriots" irem regar a árvore com os "tyrants"...

publicado por sá morais às 23:20
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1 comentário:
De Rui Martins a 28 de Junho de 2007 às 14:11
mas pensam eles que assim que vamos dar o salto e melhorar a qualificação dos nossos trabalhadores? Cortando e cortando e mais cortando?
É o regresso à selvajaria laboral do século XIX!


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