Ideias Fixas 2

No ponto 7 do novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, recentemente aprovado pela Assembleia da República Portuguesa, numa descarada decisão em benefício próprio, pode ler-se que "a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais".

Face ao vergonhoso histórico, nomeadamente ao ocorrido a 5 de Dezembro de 2008, quando a ausência de 48 deputados impediu a aprovação de um projecto de resolução que recomendava ao Governo a suspensão da avaliação dos professores, esta medida protegerá ainda mais os deputados que, manifestamente, em número significativo, não têm dignificado o cargo que ocupam.

 

Notando a discrepância desta medida face a todas as outras que têm sido tomadas relativamente aos membros do funcionalismo público – sempre no sentido mais restritivo e penalizante –, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe a alteração desse novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, no sentido de impedir o crónico absentismo de alguns, devendo exigir-se, para tal, que todas as faltas sejam devidamente justificadas, com todos os “comprovativos adicionais”.

Em prol de uma maior dignificação do cargo de Deputado, essencial para a nossa Democracia, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe ainda:

- que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes ou em listas não partidárias;

- que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido.

Só assim, com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa.

Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

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